TRAJETÓRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA

Ao se considerar as condições sócio-econômicas, políticas e institucionais, reunidas nestes dezessete anos de trabalho social no município de Cabrália Paulista, sempre atreladas ao processo de consolidação da Política Nacional de Assistência Social, cabe relembrar os avanços conquistados até chegar hoje à construção da política de assistência social local em curso.
Sua trajetória pode ser assim traduzida: Não diferente das tradições históricas deste país, Cabrália Paulista sempre percebeu a Assistência Social de uma ótica centrada na caridade e no favor. Beneficiada através de ações tradicionalmente paternalistas e clientelistas associadas aos trabalhos das primeiras damas e das senhoras religiosas, o usuário foi sendo convertido a mero "assistido", "favorecido" e jamais em cidadão, senhor de seus direitos. Devido ao baixo grau de escolaridade e conseqüentemente cultural, foram cada vez mais se acostumando a esta vivência, e este tipo de controle e dominação só fez com que o desenvolvimento sócio-economico-cultural do município se estagnasse. Foi no início dos anos noventa que esta situação começou a mudar.

Seu marco se deu com a implantação do Serviço Social Municipal, a nível profissional, projeto este que tinha como objetivo maior, romper com o caráter paternalista através da criação, implantação e efetivação de uma política social voltada para as reais demandas sociais, que viesse a garantir a promoção da cidadania plena, do reconhecimento dos direitos sociais, enfim a construção de uma sociedade mais justa, mais participativa e democrática.
Tal trabalho social teve início com um Levantamento Sócio-Econômico e Cultural - 1993, com objetivo geral de traçar o perfil da comunidade em que se pretendia atuar, o qual apontou os principais indicadores econômicos sociais que servem de base a todo o trabalho social desenvolvidos até os dias de hoje. Dentre eles estava a falta e/ou precariedade dos equipamentos que compunham a Rede Prestadora de Serviços local.
Numa rápida avaliação podemos visualizar os avanços conquistados pela Rede de Serviços sociais e intersetoriais do nosso município.

REDE SOCIOASSISTENCIAL DE CABRÁLIA PAULISTA

EQUIPAMENTOS GOVERNAMENTAIS MUNICIPAIS

· Departamento Municipal de Assistência Social – Órgão Gestor;

· 01 CRAS – Centro de Referencia de Assistência Social;

· 01 Sistema de Cadastramento Único com suporte ao Programa Federal Bolsa Família (Gov. Mun. e Federal - MDS);

· 01 Sala de Atendimento Psicológico;

· Conselho Municipal de Assistência Social e seu respectivo Fundo;

· Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e seu respectivo Fundo;

· 01 Conselho Tutelar;

· 01 Fórum de Debates da Rede Socioassistencial Municipal;

PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DE EXECUÇÃO DIRETA:

· Programa de Atendimento Integral a Criança: - Programa CEI - atende 30 crianças de 6 à 11 anos e 11 meses (Gov. Mun. e Estadual - SEADS);

· Programa de Incentivo ao Protagonismo Juvenil:

o Programa Pró Jovem Adolescente - atende 25 jovens de 15 a 17 anos (Gov. Mun. e Federal -SNAS);

- Programa Ação Jovem - atende 60 jovens de 15 a 24 anos (Gov. Mun. e Estadual - SEADS);

- Projeto “Jovens Rumo a Profissionalização que atende 32 jovens de 15 a 17 anos de ambos os sexos (Gov. Mun. e Estadual - CONDECA);


· Programa de Atendimento a Família:

- Programa Bolsa Família que atende 300 Famílias em regime de meio aberto (Gov. Mun. e Federal - SNAS);

- Programa Renda Cidadã que atende 30 Famílias em regime de meio aberto (Gov. Mun. e Estadual - SEADS);

PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DE EXECUÇÃO INDIRETA:

· Programa de Atendimento a Família:

- Programa Família - atende 110 Famílias em regime de meio aberto (Gov. Mun. e Estadual - SEADS);

- Programa de Atenção Integral à Família – PAIF que atende 500 Famílias (referenciadas) em regime de meio aberto (Gov. Mun. e Federal - SNAS);

- Programa de Inclusão Digital - que atende 300 Famílias (referenciadas) em regime de meio aberto (Gov. Mun. e Federal - SNAS).

· Programa de Atendimento Integral ao Idoso:

- Programa de atendimento ao idoso em meio aberto desenvolvido em parceria com a 3ª Idade. (Gov. Municipal);

- Programa de atendimento ao idoso em meio aberto desenvolvido em parceria com o asilo. (Gov. Mun. e Federal - SNAS);

PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE EXECUÇÃO DIRETA:

- 01 Plantão Social, com atendimento ao BPC e Benefícios Eventuais;

PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE EXECUÇÃO INDIRETA:

· Programa de atendimento ao idoso interno desenvolvido em parceria com o asilo. (Gov. Mun. e Estadual - SEADS).

EQUIPAMENTOS NÃO GOVERNAMENTAIS MUNICIPAIS:

· 01 asilo (Colônia Frederico Ozanan);

· 01 Associação da 3ª Idade - “Sociedade Amigos Para Sempre de Cabrália Paulista”;

· 01 entidade de atendimento a família - “Casa da Família de Cabrália Paulista”.

Num rápido balanço, podemos constatar que muito se tem feito. Grandes avanços se fazem notar. Observa-se um crescimento progressivo dos investimentos públicos, no campo da assistência social. Após a implantação do Departamento Municipal de Assistência Social (Órgão Gestor), com capacidade técnica e operacional para realizar a gestão da política de assistência social, a prestação dos serviços socioassistenciais não deixou mais de crescer.
O município conseguiu acompanhar os avanços, advindos da ampliação do reconhecimento pelo Estado no esteio da luta da sociedade brasileira com relação aos direitos sociais de cada família e seus membros seja crianças, adolescentes, idosos e/ou pessoas com deficiência, oferecendo trabalhos que contemplam cada segmento, principalmente aqueles com impactos relevantes na redução da pobreza no País, tais como o Beneficio de Prestação Continuada – BPC e o Programa Bolsa-família, sempre visando a sua universalização.